1. Aceitação
Ao acessar ou usar o Oralisys, a organização contratante e seus usuários autorizados concordam com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se o usuário utiliza o serviço em nome de uma clínica ou empresa, declara possuir autorização para fazê-lo.
2. O serviço
O Oralisys é um software de gestão odontológica oferecido como serviço, com recursos que podem incluir agenda, cadastro de pacientes, prontuário, odontograma, tratamentos, financeiro, equipe, relatórios, site da clínica e integrações.
Os recursos efetivamente disponíveis dependem do plano, das permissões do usuário, da configuração da clínica e do estágio de liberação de cada módulo. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis.
3. Contas, credenciais e permissões
- Cada pessoa deve usar sua própria conta e manter suas credenciais em sigilo.
- A clínica é responsável por cadastrar usuários corretos, atribuir permissões adequadas e remover acessos que deixaram de ser necessários.
- É proibido compartilhar senhas, tentar acessar outra clínica, contornar controles de segurança ou explorar falhas.
- O usuário deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.
Podemos suspender preventivamente uma conta ou sessão quando houver risco à segurança, violação destes termos ou exigência legal, preservando informações necessárias à apuração.
4. Responsabilidades da clínica e dos profissionais
A clínica é responsável pela qualidade, licitude e atualização dos dados inseridos, pela obtenção de consentimentos quando aplicáveis e pela observância das regras profissionais, sanitárias, fiscais e de prontuário.
Decisões clínicas, diagnósticos, tratamentos, prescrições e atendimento ao paciente são de responsabilidade exclusiva dos profissionais habilitados. O Oralisys organiza informações e fluxos, mas não substitui julgamento profissional nem constitui orientação médica ou odontológica.
Arquivos, imagens e conteúdos publicados no site da clínica devem ser próprios, licenciados ou utilizados com autorização, sem violar direitos de terceiros.
5. Uso permitido
O serviço deve ser usado para atividades lícitas relacionadas à operação da clínica. Não é permitido inserir código malicioso, realizar testes de invasão sem autorização, automatizar acessos de forma abusiva, enviar comunicações sem base legal ou consentimento aplicável, ou usar o serviço para discriminar, fraudar ou causar dano.
6. Integração com o Google Agenda
A integração é opcional, individual e depende de autorização do titular da conta Google. O profissional pode revogar a autorização no Oralisys ou na conta Google.
O Oralisys usa as permissões concedidas somente para identificar calendários editáveis, criar e manter eventos de consultas e considerar compromissos externos como indisponibilidade. A sincronização depende também da disponibilidade e das políticas do Google.
Ao desconectar, os eventos que já foram criados no Google não são apagados automaticamente. O usuário continua responsável por revisar e excluir esses eventos no Google Agenda quando necessário.
7. Dados, confidencialidade e privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, a LGPD e as instruções lícitas da organização contratante. A clínica permanece responsável por definir quem pode acessar dados de pacientes e por responder às solicitações dos titulares sob seu controle.
A prestadora aplica medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o serviço. O contratante deve também proteger seus dispositivos, redes, contas e processos internos.
8. Planos, cobrança e propriedade intelectual
Valores, limites, ciclo de cobrança, período de teste e condições comerciais são definidos na proposta ou contratação correspondente. O atraso ou encerramento do plano pode limitar o acesso, observadas as condições contratadas e a legislação aplicável.
O software, a marca, o design e os componentes do Oralisys pertencem aos seus titulares. O uso do serviço concede apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável durante a vigência da contratação. Os dados e conteúdos inseridos pela clínica permanecem sob sua responsabilidade e titularidade aplicável.
9. Disponibilidade, suporte e limitações
Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas poderão ocorrer manutenções, falhas de internet, indisponibilidade de fornecedores ou eventos fora do controle razoável. Sempre que possível, manutenções planejadas com impacto relevante serão informadas.
A responsabilidade das partes será apurada conforme o contrato e a legislação aplicável. Nada nestes termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por lei.
10. Suspensão, encerramento e dados
A organização pode encerrar o uso conforme as condições contratadas. Antes do término, deve solicitar ou realizar a exportação disponível dos dados necessários. Após o encerramento, a retenção, devolução, anonimização e eliminação observarão a Política de Privacidade, obrigações legais, segurança e cópias de backup.
Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação material, risco de segurança, ordem de autoridade ou inadimplência prevista contratualmente, com comunicação e oportunidade de regularização quando cabíveis.
11. Alterações e legislação
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações materiais serão comunicadas por meio adequado. O uso continuado após a vigência da nova versão representa aceitação, sem prejuízo dos direitos garantidos por lei.
Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão tratadas no foro competente definido pela legislação aplicável, preservados os direitos do consumidor quando incidirem.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [email protected].